Súmula Nº 271 - Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - TST

SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. (CANCELADA)

Legítima é a substituição processual dos empregados associados, pelo sindicato que congrega a categoria profissional, na demanda trabalhista cujo objeto seja adicional de insalubridade ou periculosidade.

Observações:

(cancelada)

Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003