Precedente Nº 78 - Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho - TST

PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURADA (CRIADA)

Não configura redução salarial ilegal a diminuição de carga horária motivada por inevitável supressão de aulas eventuais ou de turmas.

Observações:

(negativo)